Questão 25075 · 53ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Tabelionato de Notas
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Tabelionato de Notas
Um devedor, pretendendo provar que o credor se recusara a
receber um pagamento, requereu ao tabelião de notas que
lavrasse um documento atestando esse fato. Afirmou que tal
prova se prestaria para embasar uma eventual e futura ação de
consignação em pagamento. Assim, o tabelião de notas lavrou
uma ata notarial declarando ter presenciado, no local
estabelecido para o pagamento, a recusa do credor em receber o
valor devido e dar a quitação do débito ao devedor.
Nesse cenário, é correto afirmar que a ata notarial lavrada:
Nesse cenário, é correto afirmar que a ata notarial lavrada:
- Afaz incidir, sobre a parte contrária, o ônus da contraprova;
- Bfaz prova absoluta da veracidade do fato afirmado;
- Cnão é documento válido como prova no processo;
- Dnão pode ser admitida, por falta de previsibilidade;
- Eé admissível como documento particular, com fé pública.