Questão 25078 · 56ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Ações Autônomas de Impugnação
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Ações Autônomas de Impugnação
Em uma petição inicial de uma ação rescisória, sob o fundamento de ofensa à coisa julgada, o autor se limitou a pedir a rescisão da decisão, sem formular o pedido de rejulgamento da causa. O relator determinou a emenda da petição inicial para que constasse o pedido rescisório, sob pena de seu indeferimento, por ausência de pedido.
Nesse cenário, a conduta do relator foi:
- Acorreta, uma vez que em ação rescisória há um juízo rescindendo e um juízo rescisório;
- Bcorreta, uma vez que o juízo rescisório é o pedido principal;
- Cequivocada, uma vez que, no caso, não é cabível pedido rescisório;
- Dequivocada, uma vez que já constava o pedido rescisório na petição inicial;
- Eequivocada, uma vez que não cabe ação rescisória por ofensa à coisa julgada.