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Questão 25078 · 56ª da prova

FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Ações Autônomas de Impugnação

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Ações Autônomas de Impugnação

Em uma petição inicial de uma ação rescisória, sob o fundamento de ofensa à coisa julgada, o autor se limitou a pedir a rescisão da decisão, sem formular o pedido de rejulgamento da causa. O relator determinou a emenda da petição inicial para que constasse o pedido rescisório, sob pena de seu indeferimento, por ausência de pedido.

Nesse cenário, a conduta do relator foi:

  1. A
    correta, uma vez que em ação rescisória há um juízo rescindendo e um juízo rescisório;
  2. B
    correta, uma vez que o juízo rescisório é o pedido principal;
  3. C
    equivocada, uma vez que, no caso, não é cabível pedido rescisório;
  4. D
    equivocada, uma vez que já constava o pedido rescisório na petição inicial;
  5. E
    equivocada, uma vez que não cabe ação rescisória por ofensa à coisa julgada.

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