Questão 25077 · 55ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Execução Fiscal e Processo Tributário
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Execução Fiscal e Processo Tributário
A Fazenda Pública, provida de uma certidão de dívida ativa, promoveu uma execução fiscal em face de um contribuinte devedor, que foi regularmente citado no dia 06 de outubro, uma segunda-feira. No dia 13 de outubro, quinto dia útil após a citação, o executado acostou aos autos do processo a prova da fiança bancária para fins de garantir a execução. Assim, após 25 dias úteis da juntada aos autos do processo dessa garantia bancária, foram oferecidos embargos à execução fiscal.
Nesse cenário, os embargos à execução fiscal são:
- Aintempestivos e não devem ser conhecidos, uma vez que ultimado o prazo da garantia do juízo;
- Bintempestivos e não devem ser conhecidos, uma vez que ultimado o prazo para o seu oferecimento;
- Ctempestivos, mas não devem ser conhecidos, uma vez que garantido o juízo fora do prazo legal;
- Dtempestivos e devem ser conhecidos, uma vez que garantido o juízo com a prova da fiança bancária;
- Etempestivos e devem ser conhecidos, uma vez que desnecessária a garantia do juízo pela fiança bancária.