Questão 25056 · 34ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Tabelionato de Notas
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Tabelionato de Notas
O tabelião do 1º Ofício recusou-se a lavrar o testamento de Joana, que não tinha herdeiros necessários, porque dele constavam cláusulas de impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade sobre os imóveis legados a uma prima insolvente. Argumentou que a transmissão, tal como disposta sem mínima justificativa, consumaria fraude à execução ou contra os credores da legatária.
Nesse caso, a recusa do tabelião é:
- Alegítima;
- Bilegítima;
- Clegítima apenas quanto à cláusula de impenhorabilidade;
- Dlegítima apenas quanto às cláusulas de impenhorabilidade e inalienabilidade;
- Elegítima apenas quanto às cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade.