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Questão 25056 · 34ª da prova

FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Tabelionato de Notas

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Tabelionato de Notas

O tabelião do 1º Ofício recusou-se a lavrar o testamento de Joana, que não tinha herdeiros necessários, porque dele constavam cláusulas de impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade sobre os imóveis legados a uma prima insolvente. Argumentou que a transmissão, tal como disposta sem mínima justificativa, consumaria fraude à execução ou contra os credores da legatária.


Nesse caso, a recusa do tabelião é:

  1. A
    legítima;
  2. B
    ilegítima;
  3. C
    legítima apenas quanto à cláusula de impenhorabilidade;
  4. D
    legítima apenas quanto às cláusulas de impenhorabilidade e inalienabilidade;
  5. E
    legítima apenas quanto às cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade.

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