Questão 25055 · 33ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
Em determinada unidade federativa, permite-se que, em
negócios jurídicos sem repercussão patrimonial, os tabelionatos
calculem os emolumentos pela multiplicação de uma taxa mínima
pelo número de obrigações previstas no contrato. Um tabelião,
então, depois de proceder a um estudo minucioso em sua
serventia, propõe a alteração do parâmetro de cálculo visando a
aumentar a arrecadação.
A mudança de critério que poderia aumentar a arrecadação seria passar a computar, no lugar do número de obrigações, o número de:
A mudança de critério que poderia aumentar a arrecadação seria passar a computar, no lugar do número de obrigações, o número de:
- Aprestações em uma obrigação facultativa;
- Bprestações em uma obrigação alternativa;
- Cprestações em uma obrigação alternativa ou facultativa;
- Dvínculos jurídicos (schuld e haftung) em uma obrigação solidária perfeita;
- Evínculos jurídicos (schuld e haftung) em uma obrigação solidária perfeita ou imperfeita.