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Questão 25055 · 33ª da prova

FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
Em determinada unidade federativa, permite-se que, em negócios jurídicos sem repercussão patrimonial, os tabelionatos calculem os emolumentos pela multiplicação de uma taxa mínima pelo número de obrigações previstas no contrato. Um tabelião, então, depois de proceder a um estudo minucioso em sua serventia, propõe a alteração do parâmetro de cálculo visando a aumentar a arrecadação.
A mudança de critério que poderia aumentar a arrecadação seria passar a computar, no lugar do número de obrigações, o número de:
  1. A
    prestações em uma obrigação facultativa;
  2. B
    prestações em uma obrigação alternativa;
  3. C
    prestações em uma obrigação alternativa ou facultativa;
  4. D
    vínculos jurídicos (schuld e haftung) em uma obrigação solidária perfeita;
  5. E
    vínculos jurídicos (schuld e haftung) em uma obrigação solidária perfeita ou imperfeita.

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