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Questão 25028 · 6ª da prova

FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro Civil de Pessoas Naturais

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro Civil de Pessoas Naturais
João da Silva compareceu ao 1º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, no Município Alfa, com o objetivo de proceder ao registro do seu filho recém-nascido. Apresentada a documentação ao oficial, ele constatou a existência de:

i. divergência parcial entre o nome do recém-nascido constante da declaração de nascido vivo e o escolhido em manifestação perante o registrador no momento do registro de nascimento;
ii. divergência total entre o nome do pai constante da declaração de nascido vivo e o verificado pelo registrador nos termos da legislação civil.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que:
  1. A
    não constitui motivo para solicitação de retificação da declaração de nascido vivo por parte do registrador civil das pessoas naturais a divergência parcial entre o nome do recém-nascido constante da declaração de nascido vivo e o escolhido em manifestação perante o registrador no momento do registro de nascimento, prevalecendo o primeiro;
  2. B
    não constitui motivo para solicitação de retificação da declaração de nascido vivo por parte do registrador civil das pessoas naturais a divergência parcial entre o nome do recém-nascido constante da declaração de nascido vivo e o escolhido em manifestação perante o registrador no momento do registro de nascimento, prevalecendo o último;
  3. C
    a divergência parcial entre o nome do recém-nascido constante da declaração de nascido vivo e o escolhido em manifestação perante o registrador no momento do registro de nascimento constitui motivo para solicitação de retificação da referida declaração por parte do registrador civil das pessoas naturais;
  4. D
    não constitui motivo para solicitação de retificação da declaração de nascido vivo por parte do registrador civil das pessoas naturais a divergência total entre o nome do pai constante da declaração de nascido vivo e o verificado pelo registrador nos termos da legislação civil, prevalecendo o primeiro;
  5. E
    a divergência total entre o nome do pai constante da declaração de nascido vivo e o verificado pelo registrador nos termos da legislação civil constitui motivo para solicitação de retificação da referida declaração por parte do registrador civil das pessoas naturais.

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