Questão 25027 · 5ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro Civil de Pessoas Naturais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro Civil de Pessoas Naturais
José, comerciante, demonstrou interesse em reconhecer a
paternidade socioafetiva de João, maior e capaz, filho da sua
companheira, com quem dispõe de estreitos vínculos de amor e
afeto.
Nesse cenário, considerando as disposições do Provimento
nº 149/2017 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de
Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, é correto afirmar que:
- Acaberá o reconhecimento da paternidade socioafetiva de João, exigindo-se a sua anuência, manifestada por escrito, de forma oral ou por qualquer outro meio em direito admitido, perante o oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais;
- Bcaberá o reconhecimento da paternidade socioafetiva de João, exigindo-se, para tanto, a sua anuência por escrito, a ser prestada perante o oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais;
- Cnão é cabível o reconhecimento da paternidade socioafetiva de João, ante a sua maioridade, salvo se este não possuir bens registrados em seu nome;
- Dcaberá o reconhecimento da paternidade socioafetiva de João, exigindo-se, para tanto, decisão proferida pelo juízo competente;
- Enão é cabível o reconhecimento da paternidade socioafetiva de João, pelo fato de ele ser maior de idade.