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Questão 25026 · 4ª da prova

FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
Após ser aprovado em concurso público de provas e títulos, José passou a atuar na qualidade de registrador no Município Alfa, no Estado de Mato Grosso do Sul. Por se tratar de diminuta municipalidade, José acabou por praticar, pessoalmente, no serviço de que é titular, três diferentes atos, de interesse do seu irmão (parente colateral de 2º grau), do seu tio (parente colateral de 3º grau) e do seu primo (parente colateral de 4º grau). Registre-se, por fim, que, muito embora os referidos indivíduos sejam seus familiares, José não dispõe de qualquer proximidade com eles. Considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que José agiu de forma:
  1. A
    irregular, pois não poderia ter praticado, pessoalmente, no serviço de que é titular, atos de interesse do seu irmão, do seu tio e do seu primo;
  2. B
    irregular, pois não poderia ter praticado, pessoalmente, no serviço de que é titular, atos de interesse do seu irmão e do seu tio, embora possa praticar atos de interesse do seu primo;
  3. C
    irregular, pois não poderia ter praticado, pessoalmente, no serviço de que é titular, atos de interesse do seu irmão, embora possa praticar atos de interesse do seu tio e do seu primo;
  4. D
    regular, pois não dispõe de qualquer proximidade com o seu irmão, com o seu tio e com o seu primo;
  5. E
    regular, por ausência de previsão legal em sentido contrário.

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