Questão 25026 · 4ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
Após ser aprovado em concurso público de provas e títulos, José
passou a atuar na qualidade de registrador no Município Alfa, no
Estado de Mato Grosso do Sul. Por se tratar de diminuta
municipalidade, José acabou por praticar, pessoalmente, no
serviço de que é titular, três diferentes atos, de interesse do seu
irmão (parente colateral de 2º grau), do seu tio (parente colateral
de 3º grau) e do seu primo (parente colateral de 4º grau).
Registre-se, por fim, que, muito embora os referidos indivíduos
sejam seus familiares, José não dispõe de qualquer proximidade
com eles. Considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é correto
afirmar que José agiu de forma:
- Airregular, pois não poderia ter praticado, pessoalmente, no serviço de que é titular, atos de interesse do seu irmão, do seu tio e do seu primo;
- Birregular, pois não poderia ter praticado, pessoalmente, no serviço de que é titular, atos de interesse do seu irmão e do seu tio, embora possa praticar atos de interesse do seu primo;
- Cirregular, pois não poderia ter praticado, pessoalmente, no serviço de que é titular, atos de interesse do seu irmão, embora possa praticar atos de interesse do seu tio e do seu primo;
- Dregular, pois não dispõe de qualquer proximidade com o seu irmão, com o seu tio e com o seu primo;
- Eregular, por ausência de previsão legal em sentido contrário.