Questão 25016 · 94ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direitos Políticos no Direito Eleitoral
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Assunto
- Direitos Políticos no Direito Eleitoral
João, oficial militar no Estado Alfa, empossado no último ano,
almejava concorrer ao cargo eletivo de deputado estadual na
eleição a ser realizada no ano subsequente. No entanto, dias
antes ao seu ingresso na carreira militar, ele fora condenado em
um processo, no âmbito do Poder Legislativo, em razão da prática
de crime de responsabilidade, o que acarretou a perda do cargo
público e sua inabilitação.
Na situação descrita, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
Na situação descrita, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
- Aem razão de sua situação jurídica como militar, João é inelegível para o cargo eletivo almejado;
- Bpor força da referida condenação, a cidadania de João foi restringida em suas acepções ativa e passiva;
- Capesar da referida condenação, João não teve os direitos políticos suspensos, mas não pode concorrer ao cargo eletivo almejado;
- Dapesar de sua situação jurídica como militar, João está elegível para o cargo eletivo almejado, devendo ser agregado pela autoridade superior;
- Eem razão de sua situação jurídica como militar, João está inelegível para o cargo eletivo almejado, salvo se pedir exoneração, desvinculando-se da força militar.