Questão 24981 · 59ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Cumprimento de Sentença
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Cumprimento de Sentença
No cumprimento de uma sentença condenatória transitada em
julgado, o juiz da causa, além de determinar a intimação do
devedor para pagar o débito em 15 dias, ainda determinou, ex
officio, a inclusão do nome do executado em cadastro de
inadimplentes.
Nesse cenário, a inclusão do nome do executado em cadastro de proteção de crédito determinado pelo juízo foi:
Nesse cenário, a inclusão do nome do executado em cadastro de proteção de crédito determinado pelo juízo foi:
- Acorreta, uma vez que o juiz pode determinar ex officio atos de execução;
- Bcorreta, uma vez que já podia ser realizada extrajudicialmente pelo exequente;
- Cequivocada, uma vez que a decisão judicial transitada em julgado só poderia ser levada a protesto;
- Dequivocada, uma vez que o juiz não poderia ter determinado a inclusão sem o requerimento do exequente;
- Eequivocada, uma vez que o juiz só poderia ter determinado a inclusão após a comprovação da prévia recusa administrativa da entidade responsável por promovê-la.