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Questão 24981 · 59ª da prova

FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Cumprimento de Sentença

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Cumprimento de Sentença
No cumprimento de uma sentença condenatória transitada em julgado, o juiz da causa, além de determinar a intimação do devedor para pagar o débito em 15 dias, ainda determinou, ex officio, a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes.
Nesse cenário, a inclusão do nome do executado em cadastro de proteção de crédito determinado pelo juízo foi:
  1. A
    correta, uma vez que o juiz pode determinar ex officio atos de execução;
  2. B
    correta, uma vez que já podia ser realizada extrajudicialmente pelo exequente;
  3. C
    equivocada, uma vez que a decisão judicial transitada em julgado só poderia ser levada a protesto;
  4. D
    equivocada, uma vez que o juiz não poderia ter determinado a inclusão sem o requerimento do exequente;
  5. E
    equivocada, uma vez que o juiz só poderia ter determinado a inclusão após a comprovação da prévia recusa administrativa da entidade responsável por promovê-la.

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