Questão 24978 · 56ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Competência no Processo Civil
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Competência no Processo Civil
Mario, nascido em Campo Grande/MS, ficou inconformado com o
estabelecido em uma partilha extrajudicial que o beneficiara
parcialmente e cuja lavratura da escritura ocorrera no cartório da
cidade de Dourados.
Por isso, pretende propor uma ação pedindo a anulação da
referida partilha cumulada com o pedido de reintegração de
posse de um imóvel, que está localizado em Corumbá.
Partindo da premissa de que o autor da herança tinha por último
domicílio a cidade de Ponta Porã e o seu falecimento ocorreu na
cidade de Três Lagoas, o juízo competente para esse processo
será o juízo de:
- ATrês Lagoas;
- BDourados;
- CPonta Porã;
- DCampo Grande;
- ECorumbá.