Questão 24946 · 24ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Tabelionato de Notas
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Tabelionato de Notas
João faleceu ab intestato, deixando cinco herdeiros, sendo dois
deles crianças. O inventário e a partilha foram processados no
âmbito judicial. Alguns anos depois, quando as outrora crianças já
tinham alcançado a maioridade, foi descoberto que um dos
herdeiros maiores permanecera com bens que deveriam ter sido
objeto de inventário.
À luz desse quadro, alguns herdeiros cogitaram resolver a situação no plano extrajudicial, o que os levou a comparecer perante um Tabelionato de Notas, sendo-lhe corretamente esclarecido que é:
À luz desse quadro, alguns herdeiros cogitaram resolver a situação no plano extrajudicial, o que os levou a comparecer perante um Tabelionato de Notas, sendo-lhe corretamente esclarecido que é:
- Avedada a realização da sobrepartilha no plano extrajudicial;
- Bnecessária a autorização judicial para a realização da sobrepartilha por escritura pública;
- Cpossível a realização da sobrepartilha no plano extrajudicial, sendo exigida manifestação do Ministério Público;
- Dadmitida a sobrepartilha por escritura pública, independentemente de autorização judicial e de participação do Ministério Público;
- Epossível a realização da sobrepartilha no plano extrajudicial, desde que seja ressaltada a possibilidade de responsabilização pessoal do herdeiro que ficou com os bens.