Questões por Cursos Rateio

Questão 24946 · 24ª da prova

FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Tabelionato de Notas

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Tabelionato de Notas
João faleceu ab intestato, deixando cinco herdeiros, sendo dois deles crianças. O inventário e a partilha foram processados no âmbito judicial. Alguns anos depois, quando as outrora crianças já tinham alcançado a maioridade, foi descoberto que um dos herdeiros maiores permanecera com bens que deveriam ter sido objeto de inventário.
À luz desse quadro, alguns herdeiros cogitaram resolver a situação no plano extrajudicial, o que os levou a comparecer perante um Tabelionato de Notas, sendo-lhe corretamente esclarecido que é:
  1. A
    vedada a realização da sobrepartilha no plano extrajudicial;
  2. B
    necessária a autorização judicial para a realização da sobrepartilha por escritura pública;
  3. C
    possível a realização da sobrepartilha no plano extrajudicial, sendo exigida manifestação do Ministério Público;
  4. D
    admitida a sobrepartilha por escritura pública, independentemente de autorização judicial e de participação do Ministério Público;
  5. E
    possível a realização da sobrepartilha no plano extrajudicial, desde que seja ressaltada a possibilidade de responsabilização pessoal do herdeiro que ficou com os bens.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Tabelionato de Notas

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões