Questão 24945 · 23ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro de Imóveis
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro de Imóveis
Em um programa de regularização fundiária de área rural federal
conduzido por órgãos vinculados à União, foi assinado, no âmbito
desse ente federativo, documento de alienação da respectiva
propriedade. Os beneficiários são pessoas que não têm a
propriedade de outro imóvel rural, praticam a cultura efetiva da
área e preenchem os demais requisitos previstos em lei.
Em relação à emissão da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) na situação descrita, é correto afirmar que:
Em relação à emissão da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) na situação descrita, é correto afirmar que:
- Aa emissão da DOI, pelo cartório de Registro de Imóveis, é obrigatória, sob pena de multa;
- Ba expressão "EMITIDA A DOI" deve constar do documento, com a correlata efetivação da medida;
- Ca emissão da DOI, pelo cartório de Registro de Imóveis, não é exigida apenas quando o documento é assinado pela União, como é o caso;
- Da emissão da DOI, pelo cartório de Registro de Imóveis, não é realizada em se tratando de documento assinado pelos entes federativos, como é o caso;
- Ea emissão da DOI, pelo cartório de Registro de Títulos e Documentos ou pelo Registro de Imóveis, conforme o caso, é obrigatória em imóveis cujo valor seja superior a mil vezes a respectiva unidade de referência.