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Questão 24932 · 10ª da prova

FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
A Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul manterá em seu site listagem pública dos serviços notariais e de registro autorizados para os procedimentos de conciliação e mediação, indicando os nomes de conciliadores e mediadores de livre escolha das partes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Provimento nº 236/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, é correto afirmar que podem participar da mediação ou conciliação, como requerentes ou requeridos, a pessoa natural absolutamente:
  1. A
    capaz e os entes despersonalizados a que a lei confere capacidade postulatória; registre-se que a pessoa natural deverá comparecer por si só, não podendo se fazer representar por procuradores devidamente constituídos;
  2. B
    capaz ou incapaz e a pessoa jurídica; registre-se que deverá ser exigida da pessoa jurídica a prova de representação, mediante exibição dos seus atos constitutivos, vedada a exigência de certidão simplificada da junta comercial;
  3. C
    capaz, a pessoa jurídica e os entes despersonalizados a que a lei confere capacidade postulatória; registre-se que a pessoa natural poderá se fazer representar por procuradores devidamente constituídos;
  4. D
    capaz ou incapaz e a pessoa jurídica; registre-se que a pessoa jurídica poderá ser representada por preposto, munido de carta de preposição com poderes para transigir, desde que haja vínculo empregatício;
  5. E
    capaz e a pessoa jurídica; registre-se que a pessoa jurídica poderá ser representada por preposto, munido de carta de preposição com poderes para transigir, desde que haja vínculo empregatício.

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