Questão 24802 · 30ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-PR – Agente Fazendário: Orçamento Público em AFO
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fazendário
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Orçamento Público em AFO · LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Textos 4A3
A despeito das dificuldades, as finanças públicas
brasileiras ocuparam posição de destaque entre as nações
latino-americanas no século XIX, pelo sucesso com o qual o país
foi capaz de emitir dívidas e de consistentemente honrar seus
compromissos externos, enquanto seus vizinhos não o faziam. O
mesmo autor destaca, ainda, o não menos expressivo sucesso
brasileiro na emissão de montantes elevados de dívida interna de
longo prazo em moeda local em uma mesma época em que os
demais países latino-americanos se encontravam em default com
seus credores domésticos.
Anderson Caputo Silva et al. Dívida Pública: a experiência brasileira.
Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional : Banco Mundial, 2009 (com adaptações).
Imaginemos uma situação em que, para fechar as contas
públicas, o governo de um país obtenha um empréstimo para
pagamento no exercício seguinte e com juros altos. As contas
públicas daquele exercício financeiro fecharão (terão equilíbrio
orçamentário no conceito clássico), mas não terão
sustentabilidade financeira a médio prazo, pois, no ano seguinte,
quando além dos juros terá que ser pago o principal, o
desequilíbrio orçamentário estará potencialmente presente. Esta
específica dívida, contudo, poderá até mesmo ser sustentável,
devendo ser observada a totalidade do endividamento.
Internet:<jornal.usp.br> (com adaptações).
- Ao montante total das operações de crédito realizadas no ano não supere as despesas de capital do respectivo ente.
- Ba taxa de juros real seja menor que a média da inflação dos últimos cinco anos.
- Co resultado nominal tenha sido positivo nos dez anos anteriores.
- Do estoque da dívida líquida do ente se mantenha constante ao longo de pelo menos dez anos.
- Eo governo corte investimentos de qualquer natureza enquanto a dívida for maior que 50% da receita total bruta do ente.