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Questão 24797 · 25ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-PR – Agente Fazendário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-PR
Ano
2026
Cargo
Agente Fazendário
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Agora, em janeiro, João recebeu uma guia para pagar o tributo sobre sua propriedade territorial urbana. Pesquisando a respeito desse tributo, João percebeu que ele é um imposto, entre outras razões, porque
  1. A
    ele é uma obrigação de natureza não pecuniária.
  2. B
    ele não pode incidir sobre imóveis urbanos ocupados há mais de dez anos.
  3. C
    sua arrecadação é fiscalizada pelas secretarias de receita estaduais ou distrital.
  4. D
    sua arrecadação não é vinculada a uma atuação estatal específica.
  5. E
    ele é de competência exclusiva da União.

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