Questão 24678 · 6ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-PR – Agente Fazendário: Serviços Públicos
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fazendário
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Serviços Públicos
Na avaliação do secretário-executivo do Ministério dos
Transportes, a combinação de uma carteira robusta, regras mais
claras e maior participação do mercado financeiro transformou as
concessões em parcerias estratégicas para o Estado.
Internet:<www.infomoney.com.br> (com adaptações).
Assinale a opção correta de acordo com as disposições da Lei de Concessões (Lei n.º 8.987/1995).
Internet:<www.infomoney.com.br> (com adaptações).
Assinale a opção correta de acordo com as disposições da Lei de Concessões (Lei n.º 8.987/1995).
- AA tarifa do serviço público concedido será fixada pelo poder concedente, devendo o seu valor ser preservado pelas regras de revisão previstas no contrato firmado entre as partes.
- BConsidera-se concessão de serviço público a delegação que não seja precedida da execução de obra pública, podendo ser realizada mediante licitação na modalidade pregão eletrônico.
- CA concessão de serviço público precedida de execução de obra pública, deverá, em razão da complexidade envolvida, ser sempre delegada a um consórcio de empresas que demonstre capacidade para sua realização.
- DO serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, pressuposto de toda concessão, satisfaz a condição de atualidade, que abrange, por exemplo, a modernidade das técnicas, melhoria e expansão dos serviços.
- EO inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade, é motivo para a interrupção do serviço concedido, podendo iniciar-se no dia imediato à constatação da situação.