Questão 24675 · 3ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-PR – Agente Fazendário: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fazendário
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Juliana Schvenger, consultora do Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) do Paraná,
relata que gestores públicos têm procurado a rede para conseguir
mais capacitação. “Há uma grande demanda dos servidores com
relação à própria legislação e ao uso de plataformas, então surgiu
a ideia de ter um curso”, diz.
Internet:<www.gov.br> (com adaptações).
Assinale a opção correta à luz do que dispõe a Lei de Licitações e Contratos Administrativos acerca dos agentes públicos.
Internet:<www.gov.br> (com adaptações).
Assinale a opção correta à luz do que dispõe a Lei de Licitações e Contratos Administrativos acerca dos agentes públicos.
- ATerceiro que integre a equipe de apoio na condição de profissional especializado para auxiliar a condução da contratação pode participar da execução do contrato, desde que indiretamente.
- BO agente de contratação, designado pela autoridade competente para conduzir a licitação, deve ser servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da administração pública.
- CNa licitação que envolva serviços especiais, o agente de contratação pode ser substituído pela comissão de contratação, cujos membros respondem solidariamente pelos atos praticados, independentemente de posição individual divergente ainda que fundamentada e registrada em ata na reunião em que foi tomada a decisão.
- DO agente público designado para exercer função essencial à execução dessa lei deve ser servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da administração pública.
- EO agente público pode ser designado para atuar, de forma simultânea, em até três funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a ocorrência de fraudes na contratação.