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Questão 23323 · 56ª da prova

FGV 2026 – TJ-RJ – Técnico Judiciário: Ação Penal

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Técnico Judiciário
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Ação Penal · Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Pitágoras foi vítima do crime de estelionato e se habilitou como assistente na ação penal que o Ministério Público ajuizou em face de Ptolomeu, o qual foi assistido pela Defensoria Pública. Ao final da instrução, o Ministério opinou pela absolvição do acusado, tendo o assistente deixado de formular pedido de condenação em suas alegações finais.

Levando-se em conta funções dos atores processuais, é correto afirmar que o juiz:

  1. A
    poderá condenar o acusado, a despeito de o Ministério Público ter opinado pela sua absolvição;
  2. B
    deverá absolver o acusado em razão da inexistência de pedidos condenatórios do Ministério Público e do assistente;
  3. C
    deverá absolver o acusado, pois o Ministério Público desistiu da ação penal pública;
  4. D
    poderá condenar o acusado se o assistente, instado para tanto, ratificar o direito de representação em juízo;
  5. E
    deverá absolver o acusado em razão da ocorrência da perempção do direito de queixa por parte do assistente.

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