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Questão 23301 · 34ª da prova

FGV 2026 – TJ-RJ – Técnico Judiciário: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Técnico Judiciário
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pretende realizar pequenos serviços de engenharia no fórum da Comarca de Maricá, para melhorar a estrutura da referida repartição pública.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a licitação será:
  1. A
    dispensável, desde que a contratação envolva valores inferiores a R$ 200.000,00;
  2. B
    dispensável, desde que a contratação envolva valores inferiores a R$ 100.000,00;
  3. C
    inexigível, desde que a contratação envolva valores inferiores a R$ 200.000,00;
  4. D
    inexigível, desde que a contratação envolva valores inferiores a R$ 100.000,00;
  5. E
    exigível, independentemente do valor da contratação.

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