Questão 23302 · 35ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Técnico Judiciário: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
João, brasileiro, constatou que a falta de norma regulamentadora
está impedindo o exercício dos seus direitos e liberdades
constitucionais inerentes à cidadania. Diante disso, o particular
buscou analisar o texto constitucional em busca de opções para
sanar a situação posta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que João:
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que João:
- Anão poderá ingressar, em juízo, com ação judicial, devendo aguardar a edição, pelo Congresso Nacional, da norma regulamentadora, de forma a exercer seus direitos e liberdades constitucionais inerentes à cidadania;
- Bnão poderá ingressar, em juízo, com ação judicial, devendo aguardar a edição, pelo Poder Executivo, da norma regulamentadora, de forma a exercer seus direitos e liberdades constitucionais inerentes à cidadania;
- Cpoderá ingressar, em juízo, com um mandado de injunção, visando ao exercício de seus direitos e liberdades constitucionais inerentes à cidadania;
- Dpoderá ingressar, em juízo, com um mandado de segurança, visando ao exercício de seus direitos e liberdades constitucionais inerentes à cidadania;
- Epoderá ingressar, em juízo, com uma ação popular, visando ao exercício de seus direitos e liberdades constitucionais inerentes à cidadania.