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Questão 23295 · 28ª da prova

FGV 2026 – TJ-RJ – Técnico Judiciário: Teoria da Constituição

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Técnico Judiciário
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Teoria da Constituição
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi assinada pelo Brasil em 30 de março de 2007, tendo sido posteriormente ratificada e promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009.

O status da referida convenção internacional no ordenamento pátrio é de: 
  1. A
    norma constitucional;
  2. B
    norma supralegal;
  3. C
    lei complementar;
  4. D
    lei ordinária;
  5. E
    decreto.

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