Questão 23295 · 28ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Técnico Judiciário: Teoria da Constituição
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Teoria da Constituição
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência foi assinada pelo Brasil em 30 de março de 2007,
tendo sido posteriormente ratificada e promulgada pelo Decreto
nº 6.949/2009.
O status da referida convenção internacional no ordenamento pátrio é de:
O status da referida convenção internacional no ordenamento pátrio é de:
- Anorma constitucional;
- Bnorma supralegal;
- Clei complementar;
- Dlei ordinária;
- Edecreto.