Questão 232441 · 66ª da prova
FGV 2026 – DATAPREV – Analista de Tecnologia da Informação: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
A execução de uma obra pública foi paralisada por um
impedimento formalmente reconhecido, permanecendo nessa
condição por quarenta e cinco dias.
Durante esse período, a Administração prorrogou automaticamente o cronograma de execução, mediante simples apostila.
Segundo a Lei nº 14.133/2021, essa paralisação, por ter ultrapassado um mês, deve
Durante esse período, a Administração prorrogou automaticamente o cronograma de execução, mediante simples apostila.
Segundo a Lei nº 14.133/2021, essa paralisação, por ter ultrapassado um mês, deve
- Arescindir o contrato, por se tratar de inexecução total do objeto contratado.
- Bdispensar a obtenção da licença ambiental prévia para a continuidade da execução da obra.
- Cautorizar a Administração a retardar imotivadamente a execução da obra pelo tempo necessário para a superação do impedimento.
- Ddivulgar, em sítio eletrônico oficial e em placa afixada no local da obra, aviso com o motivo da paralisação, o responsável e a data prevista para o reinício.
- Edispensar a Administração de qualquer divulgação adicional, uma vez que a prorrogação do cronograma já havia sido realizada mediante apostila.