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Questão 232441 · 66ª da prova

FGV 2026 – DATAPREV – Analista de Tecnologia da Informação: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FGV
Órgão
DATAPREV
Ano
2026
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
A execução de uma obra pública foi paralisada por um impedimento formalmente reconhecido, permanecendo nessa condição por quarenta e cinco dias.
Durante esse período, a Administração prorrogou automaticamente o cronograma de execução, mediante simples apostila.
Segundo a Lei nº 14.133/2021, essa paralisação, por ter ultrapassado um mês, deve
  1. A
    rescindir o contrato, por se tratar de inexecução total do objeto contratado.
  2. B
    dispensar a obtenção da licença ambiental prévia para a continuidade da execução da obra.
  3. C
    autorizar a Administração a retardar imotivadamente a execução da obra pelo tempo necessário para a superação do impedimento.
  4. D
    divulgar, em sítio eletrônico oficial e em placa afixada no local da obra, aviso com o motivo da paralisação, o responsável e a data prevista para o reinício.
  5. E
    dispensar a Administração de qualquer divulgação adicional, uma vez que a prorrogação do cronograma já havia sido realizada mediante apostila.

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