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Questão 232146 · 51ª da prova

FGV 2026 – DATAPREV – Analista de Tecnologia da Informação: Direito Societário

Banca
FGV
Órgão
DATAPREV
Ano
2026
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação
Matéria
Direito Empresarial (Comercial)
Assunto
Direito Societário · Sociedade Limitada · Sociedade Anônima
Delta Tecnologia Ltda. possui três sócios e é administrada exclusivamente por Mauro, que não integra seu quadro societário. Ao celebrar contrato em nome da sociedade, Mauro empregou a denominação “Delta Tecnologia”, omitindo tanto a palavra “limitada” quanto sua abreviatura. Por sua vez, outra sociedade adotou a denominação “Helena Duarte S.A.”, sem indicação do objeto social. Helena nunca foi acionista, mas contribuiu decisivamente para o bom êxito da formação da sociedade empresária e autorizou a utilização de seu nome. O departamento jurídico foi consultado sobre os efeitos da omissão praticada por Mauro e sobre a regularidade da denominação da companhia.
Nesse contexto, considerando a legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A omissão responsabiliza solidária e ilimitadamente Mauro; a denominação da companhia é regular, mesmo sem referência ao objeto social.
  2. B
    A omissão responsabiliza ilimitadamente os sócios da limitada; a denominação da companhia é regular, embora Helena não integre seu quadro acionário.
  3. C
    A omissão responsabiliza solidária e ilimitadamente Mauro; a denominação da companhia é irregular, pois o nome de pessoa exige sua condição de acionista.
  4. D
    A omissão exige correção do nome, sem ampliar a responsabilidade de Mauro; a denominação da companhia é irregular por não indicar o objeto social.
  5. E
    A omissão exige correção do nome, sem ampliar a responsabilidade de Mauro; a denominação da companhia é regular pela contribuição de Helena à sua formação.

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