Questão 232142 · 47ª da prova
FGV 2026 – DATAPREV – Analista de Tecnologia da Informação: Responsabilidade civil do estado
- Banca
- FGV
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Responsabilidade civil do estado · Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral · Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Um servidor público estadual, durante o intervalo destinado ao
almoço, ausentou-se das dependências do órgão em que exercia
suas funções para resolver questões relacionadas à matrícula de
seu filho em uma instituição de ensino.
Enquanto conduzia seu veículo particular em via pública, desrespeitou a sinalização de trânsito e atropelou um pedestre, causando-lhe lesões corporais. A vítima ajuizou ação indenizatória em face do Estado, sustentando que o causador do dano era agente público em horário de almoço.
Sobre a ação indenizatória apresentada, assinale a afirmativa correta.
Enquanto conduzia seu veículo particular em via pública, desrespeitou a sinalização de trânsito e atropelou um pedestre, causando-lhe lesões corporais. A vítima ajuizou ação indenizatória em face do Estado, sustentando que o causador do dano era agente público em horário de almoço.
Sobre a ação indenizatória apresentada, assinale a afirmativa correta.
- AO Estado responde objetivamente pelos danos causados, pois o servidor encontrava-se dentro do horário regular de expediente quando ocorreu o acidente.
- BO Estado responde de forma subsidiária, cabendo-lhe indenizar a vítima caso o servidor não possua patrimônio suficiente para reparar integralmente os danos causados.
- CO Estado não responde pelos danos causados, pois, embora o causador fosse agente público, a conduta lesiva não foi praticada no exercício da função pública nem em razão dela.
- DO Estado responde objetivamente, uma vez que a condição de agente público do causador do dano é suficiente para atrair a responsabilidade estatal, independentemente das circunstâncias da conduta
- EO Estado responde objetivamente, pois o dano foi causado por agente público durante período em que este permanecia funcionalmente vinculado à Administração, sendo irrelevante a finalidade particular do deslocamento.