Questão 232139 · 44ª da prova
FGV 2026 – DATAPREV – Analista de Tecnologia da Informação: Previdência Social
- Banca
- FGV
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Previdência Social · Organização do Estado - União · Organização Político-Administrativa do Estado · Repartição de Competências Constitucionais
Foi apresentada proposta, no âmbito do governo federal, na qual
se sugeriu o encaminhamento de projeto de lei, pelo Chefe do
Poder Executivo, visando à consolidação das ações
governamentais na área de assistência social.
A proposta, a ser reproduzida no projeto, tinha três diretrizes estruturais:
I. utilização de recursos da seguridade social;
II. centralização político-administrativa; e
III. vedação de vinculação, pelos estados e pelo Distrito Federal, de percentual da receita tributária líquida a programas de promoção social.
Um grupo de trabalho constituído especialmente para esse fim analisou a proposta e concluiu, corretamente, em relação à conformidade constitucional das três diretrizes, que
A proposta, a ser reproduzida no projeto, tinha três diretrizes estruturais:
I. utilização de recursos da seguridade social;
II. centralização político-administrativa; e
III. vedação de vinculação, pelos estados e pelo Distrito Federal, de percentual da receita tributária líquida a programas de promoção social.
Um grupo de trabalho constituído especialmente para esse fim analisou a proposta e concluiu, corretamente, em relação à conformidade constitucional das três diretrizes, que
- Aapenas a diretriz I é constitucional.
- Bapenas as diretrizes I e II são constitucionais.
- Capenas as diretrizes I e III são constitucionais.
- Dapenas as diretrizes II e III são constitucionais.
- Etodas são constitucionais.