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Questão 232140 · 45ª da prova

FGV 2026 – DATAPREV – Analista de Tecnologia da Informação: Tribunal de Contas da União

Banca
FGV
Órgão
DATAPREV
Ano
2026
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação
Matéria
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assunto
Tribunal de Contas da União · Lei nº 8.443 de 1992 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União · Jurisprudência do TCU
Maria, empregada pública com décadas de atuação na DATAPREV, cumpriu os requisitos de idade e tempo de contribuição exigidos para a aposentadoria voluntária, sendo o benefício previdenciário devidamente requerido e deferido pela estrutura de poder competente.
Na situação descrita, em relação à atuação do Tribunal de Contas da União, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Deve apreciar, para fins de registro, a legalidade do ato de aposentação.
  2. B
    Não deve apreciar, para fins de registro, o ato de aposentação.
  3. C
    Somente deve apreciar, para fins de registro, o ato de aposentação, caso haja requerimento de qualquer cidadão.
  4. D
    Deve concorrer para o aperfeiçoamento do ato de aposentação, sendo sua decisão condição de eficácia do ato.
  5. E
    Deve apreciar, para fins de registro, o ato de aposentação, caso Maria tenha ocupado cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da DATAPREV.

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