Questão 232140 · 45ª da prova
FGV 2026 – DATAPREV – Analista de Tecnologia da Informação: Tribunal de Contas da União
- Banca
- FGV
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
- Matéria
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
- Assunto
- Tribunal de Contas da União · Lei nº 8.443 de 1992 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União · Jurisprudência do TCU
Maria, empregada pública com décadas de atuação na DATAPREV,
cumpriu os requisitos de idade e tempo de contribuição exigidos
para a aposentadoria voluntária, sendo o benefício previdenciário
devidamente requerido e deferido pela estrutura de poder
competente.
Na situação descrita, em relação à atuação do Tribunal de Contas da União, assinale a afirmativa correta.
Na situação descrita, em relação à atuação do Tribunal de Contas da União, assinale a afirmativa correta.
- ADeve apreciar, para fins de registro, a legalidade do ato de aposentação.
- BNão deve apreciar, para fins de registro, o ato de aposentação.
- CSomente deve apreciar, para fins de registro, o ato de aposentação, caso haja requerimento de qualquer cidadão.
- DDeve concorrer para o aperfeiçoamento do ato de aposentação, sendo sua decisão condição de eficácia do ato.
- EDeve apreciar, para fins de registro, o ato de aposentação, caso Maria tenha ocupado cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da DATAPREV.