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Questão 232138 · 43ª da prova

FGV 2026 – DATAPREV – Analista de Tecnologia da Informação: Remédios e Garantias Constitucionais

Banca
FGV
Órgão
DATAPREV
Ano
2026
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Remédios e Garantias Constitucionais · Superior Tribunal de Justiça · Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Organização do Poder Judiciário
Em determinado Mandado de Segurança, processado e julgado originariamente pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da Região X, a ordem foi denegada sob o argumento de que a Lei federal nº Y/1981 foi recepcionada pela Constituição de 1988 e que uma interpretação conforme não amparava a tese do impetrante. O impetrante ficou irresignado com o teor do acórdão.
Na situação descrita, é correto afirmar que é cabível
  1. A
    Reclamação, a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
  2. B
    Recurso Especial, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
  3. C
    Recurso Ordinário, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
  4. D
    Mandado de Segurança, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
  5. E
    Recurso de Fundamentação Vinculada, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

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