Questão 231555 · 30ª da prova
VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Responsabilidade ambiental
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Responsabilidade ambiental · Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Segundo a Lei nº 9.605/1998, promover construção em
solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico,
etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida,
resultará em
- Aapenas multa.
- Bdetenção de seis meses a um ano e multa.
- Cdetenção de três a seis meses.
- Dmulta e suspensão dos registros técnico-profissionais nos respectivos órgãos competentes.
- Esuspensão dos registros técnico-profissionais nos respectivos órgãos competentes e detenção de até quatro meses.