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Questão 231554 · 29ª da prova

VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente · Licenciamento e licença ambiental · Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais · Resoluções do CONAMA
Segundo a Resolução CONAMA no 237/1997, sobre os procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). O prazo de validade da Licença de Operação (LO), que deverá considerar os planos de controle ambiental, excetuando-se as variações normativas dependendo da legislação estadual ou municipal específica, será de, no mínimo,
  1. A
    12 anos e, no máximo, 25 anos.
  2. B
    10 anos e, no máximo, 20 anos.
  3. C
    3 anos e, no máximo, 15 anos.
  4. D
    4 anos e, no máximo, 10 anos.
  5. E
    5 anos e, no máximo, 15 anos.

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