Questão 231554 · 29ª da prova
VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente · Licenciamento e licença ambiental · Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais · Resoluções do CONAMA
Segundo a Resolução CONAMA no
237/1997, sobre os
procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento
ambiental, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:
Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença
de Operação (LO). O prazo de validade da Licença de
Operação (LO), que deverá considerar os planos de controle ambiental, excetuando-se as variações normativas
dependendo da legislação estadual ou municipal específica, será de, no mínimo,
- A12 anos e, no máximo, 25 anos.
- B10 anos e, no máximo, 20 anos.
- C3 anos e, no máximo, 15 anos.
- D4 anos e, no máximo, 10 anos.
- E5 anos e, no máximo, 15 anos.