Questão 231489 · 14ª da prova
Ibest 2026 – CREMERS – Agente Fiscal: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CREMERS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fiscal
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Um cidadão apresentou a determinado órgão público
pedido de acesso a uma informação de interesse
coletivo, indicando adequadamente sua identidade e
especificando a informação pretendida. A informação,
embora disponível, não pôde ser fornecida
imediatamente. À luz da Lei nº 12.527/2011, assinale a
alternativa correta.
- AO órgão deverá fornecer a informação no prazo máximo de 15 dias, admitida uma única prorrogação por igual período, independentemente de justificativa.
- BO órgão deverá responder ao pedido no prazo máximo de 20 dias, que poderá ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa e ciência do requerente.
- CO órgão terá o prazo máximo de 30 dias para responder ao pedido, não sendo admitida prorrogação.
- DO órgão poderá exigir que o requerente apresente os motivos determinantes do pedido antes de iniciar sua análise.
- EO órgão somente estará obrigado a responder se o pedido for apresentado presencialmente no Serviço de Informações ao Cidadão.