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Questão 231370 · 95ª da prova

FGV 2026 – PC-PR – Agente de Polícia: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FGV
Órgão
PC-PR
Ano
2026
Cargo
Agente de Polícia
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratação Direta

Em razão do aumento do número de casos envolvendo crimes cibernéticos, em especial contra pessoas idosas e vulneráveis, o Estado Alfa constatou ser necessária a instituição de uma nova Delegacia de Polícia.


Registre-se que, após a realização de complexo estudo, concluiu-se que o imóvel privado XPTO é o mais adequado para sediar a unidade policial, tornando necessária a sua escolha, em razão das suas características de instalações e de localização.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a locação do imóvel XPTO por parte do Estado Alfa

  1. A
    pressupõe a realização de procedimento licitatório, salvo se o valor mensal da locação não ultrapassar R$ 5.000,00.
  2. B
    autoriza a contratação direta, via inexigibilidade de licitação.
  3. C
    autoriza a contratação direta, via dispensa de licitação.
  4. D
    autoriza a contratação direta, via licitação dispensada.
  5. E
    pressupõe a realização de procedimento licitatório.

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