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Questão 231366 · 91ª da prova

FGV 2026 – PC-PR – Agente de Polícia: Da Prisão e da Liberdade Provisória

Banca
FGV
Órgão
PC-PR
Ano
2026
Cargo
Agente de Polícia
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Da Prisão e da Liberdade Provisória · Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

Em observância às formalidades legais, João celebrou acordo de colaboração premiada com as autoridades públicas competentes, sendo homologado pelo Poder Judiciário. Em síntese, o colaborador narrou, em graus distintos, o envolvimento de Heitor, José e Sandro em práticas delitivas.


Sendo assim, Matheus, Juiz de Direito, com base apenas nas declarações do colaborador, adotou as seguintes medidas processuais:



i. aplicação de medidas cautelares de natureza diversa da prisão em detrimento de Heitor;


ii. decretação da prisão preventiva de José; e


iii. recebimento da denúncia em face de Sandro.



Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar que a(s) medida(s) processual(is) adotada(s) em detrimento de

  1. A
    Heitor e José são juridicamente inadequadas, mas há adequação no que se refere à providência tomada contra Sandro.
  2. B
    José e Sandro são juridicamente inadequadas, mas há adequação no que se refere à providência tomada contra Heitor.
  3. C
    José é juridicamente inadequada, mas há adequação no que se refere às providências tomadas contra Heitor e Sandro.
  4. D
    Heitor, José e Sandro são juridicamente inadequadas.
  5. E
    Heitor, José e Sandro são juridicamente adequadas.

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