Questão 231366 · 91ª da prova
FGV 2026 – PC-PR – Agente de Polícia: Da Prisão e da Liberdade Provisória
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Polícia
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Da Prisão e da Liberdade Provisória · Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
Em observância às formalidades legais, João celebrou acordo de colaboração premiada com as autoridades públicas competentes, sendo homologado pelo Poder Judiciário. Em síntese, o colaborador narrou, em graus distintos, o envolvimento de Heitor, José e Sandro em práticas delitivas.
Sendo assim, Matheus, Juiz de Direito, com base apenas nas declarações do colaborador, adotou as seguintes medidas processuais:
i. aplicação de medidas cautelares de natureza diversa da prisão em detrimento de Heitor;
ii. decretação da prisão preventiva de José; e
iii. recebimento da denúncia em face de Sandro.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar que a(s) medida(s) processual(is) adotada(s) em detrimento de
- AHeitor e José são juridicamente inadequadas, mas há adequação no que se refere à providência tomada contra Sandro.
- BJosé e Sandro são juridicamente inadequadas, mas há adequação no que se refere à providência tomada contra Heitor.
- CJosé é juridicamente inadequada, mas há adequação no que se refere às providências tomadas contra Heitor e Sandro.
- DHeitor, José e Sandro são juridicamente inadequadas.
- EHeitor, José e Sandro são juridicamente adequadas.