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Questão 23099 · 62ª da prova

FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais
A analista Carla deve anonimizar um conjunto de dados pessoais, observando o disposto na LGPD (Lei nº 13.709/2018). Os dados não serão usados para formação de perfis comportamentais e Carla não reverterá a anonimização, após feita. A analista sabe que, se determinadas condições não forem atendidas, os dados anonimizados ainda poderão ser considerados como pessoais, à luz da LGPD.

A fim de que os dados anonimizados não venham a ser considerados pessoais, Carla deve garantir que:
  1. A
    a anonimização não possa ser revertida com esforços razoáveis;
  2. B
    a reversão da anonimização por terceiros seja possível apenas com meios próprios;
  3. C
    o custo e o tempo necessários para reverter a anonimização sejam considerados razoáveis;
  4. D
    a anonimização seja auditada por uma empresa terceira, independente, que atestará a eficácia;
  5. E
    a autoridade nacional de proteção de dados seja notificada previamente sobre o processo de anonimização.

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