Questão 22959 · 62ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Um arquiteto de dados do Tribunal de Justiça do Estado X (TJEX)
constatou a ocorrência de um incidente de segurança que pode
acarretar risco ou dano relevante a um titular de dados.
À luz da LGPD (Lei nº 13.709/2018), a comunicação da ocorrência
do incidente, pelo TJEX, à autoridade nacional e ao titular
afetado:
- Aé obrigatória apenas se o incidente tiver resultado em vazamento de dados pessoais sensíveis;
- Bdeve ser feita em prazo razoável, definido pela autoridade nacional, e mencionar informações específicas sobre o incidente;
- Cdeve ser imediata para o titular e é dispensável para a autoridade nacional, evitando a disseminação de informações sensíveis;
- Dé dispensável, se comprovada a adoção de medidas técnicas que tornaram os dados ininteligíveis para terceiros não autorizados;
- Edeve ser imediata, independentemente da gravidade do incidente, a fim de garantir transparência à autoridade nacional e controle aos titulares.