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Questão 226982 · 22ª da prova

FGV 2026 – CFC – Contador: Regimes da Previdência Social

Banca
FGV
Órgão
CFC
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Regimes da Previdência Social · Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)
Ao final do exercício, a avaliação atuarial de um plano administrado por Entidade Fechada de Previdência Complementar revelou resultado deficitário sujeito a equacionamento, conforme os critérios estabelecidos pelo órgão regulador e fiscalizador. Para enfrentar a insuficiência, a administração apresentou diferentes propostas ao conselho deliberativo.
Considerando a Lei Complementar nº 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, uma proposta admissível é
  1. A
    atribuir integralmente o déficit ao patrocinador, em razão de sua responsabilidade pela instituição e pela manutenção do plano de benefícios. 
  2. B
    reduzir os benefícios já concedidos aos assistidos, mantendo inalteradas as contribuições devidas pelo patrocinador e pelos demais participantes. 
  3. C
    equacionar o déficit entre patrocinadores, participantes e assistidos, proporcionalmente às suas contribuições, inclusive mediante a instituição de contribuição adicional.
  4. D
    transferir recursos de outro plano superavitário administrado pela entidade, desde que os participantes dos dois planos concordem com o procedimento. 
  5. E
    postergar o equacionamento por prazo indeterminado, enquanto a entidade mantiver recursos suficientes para realizar os pagamentos correntes do plano.

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