Questão 226982 · 22ª da prova
FGV 2026 – CFC – Contador: Regimes da Previdência Social
- Banca
- FGV
- Órgão
- CFC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Regimes da Previdência Social · Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)
Ao final do exercício, a avaliação atuarial de um plano administrado por Entidade Fechada de Previdência Complementar
revelou resultado deficitário sujeito a equacionamento, conforme os critérios estabelecidos pelo órgão regulador e fiscalizador.
Para enfrentar a insuficiência, a administração apresentou diferentes propostas ao conselho deliberativo.
Considerando a Lei Complementar nº 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, uma proposta admissível é
Considerando a Lei Complementar nº 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, uma proposta admissível é
- Aatribuir integralmente o déficit ao patrocinador, em razão de sua responsabilidade pela instituição e pela manutenção do plano de benefícios.
- Breduzir os benefícios já concedidos aos assistidos, mantendo inalteradas as contribuições devidas pelo patrocinador e pelos demais participantes.
- Cequacionar o déficit entre patrocinadores, participantes e assistidos, proporcionalmente às suas contribuições, inclusive mediante a instituição de contribuição adicional.
- Dtransferir recursos de outro plano superavitário administrado pela entidade, desde que os participantes dos dois planos concordem com o procedimento.
- Epostergar o equacionamento por prazo indeterminado, enquanto a entidade mantiver recursos suficientes para realizar os pagamentos correntes do plano.