Questão 226983 · 23ª da prova
FGV 2026 – CFC – Contador: Legislação Previdenciária
- Banca
- FGV
- Órgão
- CFC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Legislação Previdenciária
Durante a auditoria independente de uma entidade fechada de previdência complementar, foram avaliados os procedimentos
adotados ao final do exercício em relação ao custeio, às avaliações atuariais, à escrituração contábil e à divulgação de
informações.
À luz exclusivamente da Lei Complementar nº 109/2001, que dispõe sobre Regime de Previdência Complementar, assinale o procedimento que evidencia desconformidade com a legislação.
À luz exclusivamente da Lei Complementar nº 109/2001, que dispõe sobre Regime de Previdência Complementar, assinale o procedimento que evidencia desconformidade com a legislação.
- ARevisar anualmente o plano de custeio, fixando as contribuições necessárias às reservas, aos fundos, às provisões e às despesas, com fundamento em nota técnica atuarial.
- BElaborar demonstrações contábeis e avaliações atuariais de cada plano, encaminhando os resultados ao órgão regulador e fiscalizador e divulgando-os aos participantes e assistidos.
- CManter a contabilidade atualizada, consolidar a posição dos planos, submeter as contas à auditoria independente e elaborar demonstrações consolidadas, preservando os controles por plano.
- DDisponibilizar informações somente mediante solicitação formal, deixando de realizar sua divulgação periódica aos participantes e assistidos enquanto não houver pedidos específicos.
- EManter reservas, provisões, fundos e demais exigíveis suficientes para cobrir permanentemente os compromissos do plano, ressalvadas as excepcionalidades definidas pelo órgão competente.