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Questão 226275 · 85ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-AL
Ano
2026
Cargo
Analista Previdenciário
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias · Contribuições Especiais · Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários · Outros princípios tributários

Acerca dos tributos em espécie, julgue o item subsequente.


De acordo com o entendimento do STF, no caso das contribuições sociais, a ausência de correspondência estrita entre o tributo e o dispêndio a que se destina não contraria o princípio da referibilidade.

  1. Certo
  2. Errado

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