Questão 226275 · 85ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEPLAG-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Previdenciário
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Conceito de Tributo e Espécies Tributárias · Contribuições Especiais · Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários · Outros princípios tributários
Acerca dos tributos em espécie, julgue o item subsequente.
De acordo com o entendimento do STF, no caso das contribuições sociais, a ausência de correspondência estrita entre o tributo e o dispêndio a que se destina não contraria o princípio da referibilidade.
- Certo
- Errado