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Questão 226276 · 86ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-AL
Ano
2026
Cargo
Analista Previdenciário
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias · Imposto · Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários · Princípio da Capacidade Contributiva

Acerca dos tributos em espécie, julgue o item subsequente.


Há previsão constitucional de devolução personalizada do imposto de renda às famílias de baixa renda, em mecanismo denominado cashback, voltado ao combate das desigualdades sociais.

  1. Certo
  2. Errado

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