Questão 226276 · 86ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEPLAG-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Previdenciário
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Conceito de Tributo e Espécies Tributárias · Imposto · Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários · Princípio da Capacidade Contributiva
Acerca dos tributos em espécie, julgue o item subsequente.
Há previsão constitucional de devolução personalizada do imposto de renda às famílias de baixa renda, em mecanismo denominado cashback, voltado ao combate das desigualdades sociais.
- Certo
- Errado