Questão 226274 · 84ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário: Lançamento Tributário
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEPLAG-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Previdenciário
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Lançamento Tributário · Modalidades de Lançamento · Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário
Com base no Código Tributário Nacional (CTN) e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item seguinte, referente ao crédito tributário e à administração tributária.
O lançamento tributário por homologação é passível de revisão de ofício pela autoridade administrativa, não influindo sobre a obrigação tributária os atos anteriores à homologação que tenham sido praticados pelo sujeito passivo com vistas à extinção total ou parcial do crédito.
- Certo
- Errado