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Questão 226273 · 83ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-AL
Ano
2026
Cargo
Analista Previdenciário
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário · Fraude à Execução · Execução Fiscal e Processo Tributário

Com base no Código Tributário Nacional (CTN) e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item seguinte, referente ao crédito tributário e à administração tributária.


Para que seja caracterizada fraude à execução em caso de alienação de imóvel por contribuinte com débito tributário inscrito em dívida ativa, deve ser evidenciado o elemento subjetivo da fraude perpetrada, qual seja, o consilium fraudis dos partícipes do negócio jurídico.

  1. Certo
  2. Errado

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