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Questão 226210 · 20ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário: Funções Essenciais à Justiça

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-AL
Ano
2026
Cargo
Analista Previdenciário
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Funções Essenciais à Justiça · Defensoria Pública no Direito Constitucional

Acerca das funções essenciais à justiça disciplinadas na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.


As defensorias públicas estaduais são subordinadas hierarquicamente ao Poder Executivo estadual, inclusive no que se refere à elaboração de sua proposta orçamentária, a qual deve ser formulada exclusivamente pelo governador do estado.

  1. Certo
  2. Errado

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