Questão 226211 · 21ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário: Direitos Individuais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEPLAG-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Previdenciário
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais
Julgue o seguinte item, referente aos princípios fundamentais, aos direitos e deveres individuais e coletivos e à organização político-administrativa do Estado brasileiro, de acordo com o previsto na CF.
É proibido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios recusar fé a certidões públicas e criar distinções entre brasileiros.
- Certo
- Errado