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Questão 226209 · 19ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário: Funções Essenciais à Justiça

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-AL
Ano
2026
Cargo
Analista Previdenciário
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Funções Essenciais à Justiça · Ministério Público

Acerca das funções essenciais à justiça disciplinadas na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.


É função institucional do Ministério Público exercer atribuições que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe, contudo, constitucionalmente vedado o exercício da representação judicial e da consultoria jurídica de entidades públicas, atividades típicas da advocacia pública.

  1. Certo
  2. Errado

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