Questão 226209 · 19ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário: Funções Essenciais à Justiça
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEPLAG-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Previdenciário
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Funções Essenciais à Justiça · Ministério Público
Acerca das funções essenciais à justiça disciplinadas na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.
É função institucional do Ministério Público exercer atribuições que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe, contudo, constitucionalmente vedado o exercício da representação judicial e da consultoria jurídica de entidades públicas, atividades típicas da advocacia pública.
- Certo
- Errado