Questão 225808 · 28ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – DETRAN-AL – Nível Médio: Controle de Constitucionalidade
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DETRAN-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Médio
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Controle de Constitucionalidade · Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Julgue o item seguinte, relativo ao controle de constitucionalidade e à súmula vinculante.
É cabível ação direta de inconstitucionalidade para impugnar lei municipal que viole dispositivo da Constituição Federal.
- Certo
- Errado