Questão 225807 · 27ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – DETRAN-AL – Nível Médio: Controle de Constitucionalidade
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DETRAN-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Médio
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Controle de Constitucionalidade
Julgue o item seguinte, relativo ao controle de constitucionalidade e à súmula vinculante.
Na hipótese de aplicação indevida de súmula vinculante, há possibilidade de propositura de reclamação perante o STF.
- Certo
- Errado