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Questão 225807 · 27ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – DETRAN-AL – Nível Médio: Controle de Constitucionalidade

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-AL
Ano
2026
Cargo
Nível Médio
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Controle de Constitucionalidade

Julgue o item seguinte, relativo ao controle de constitucionalidade e à súmula vinculante.


Na hipótese de aplicação indevida de súmula vinculante, há possibilidade de propositura de reclamação perante o STF. 

  1. Certo
  2. Errado

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