Questão 793351 · 28ª da prova
Quadrix 2026 – SEDES-DF – Nível Superior: Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEDES-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016
A Administração Pública celebrou parceria com uma
organização da sociedade civil para executar um projeto voltado
ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Após alguns meses de execução, a equipe responsável pelo
acompanhamento da parceria verificou a necessidade de
avaliar o desenvolvimento das atividades previstas, a qualidade
das ações ofertadas e a compatibilidade entre os resultados
alcançados e os objetivos pactuados. Durante reunião da equipe
gestora, surgiram diferentes entendimentos sobre como deveria
ocorrer esse acompanhamento.
Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei nº 13.019/2014, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei nº 13.019/2014, assinale a opção correta.
- AO acompanhamento da parceria deve ocorrer apenas ao término de sua vigência, por ocasião da análise da prestação de contas, evitando interferências na autonomia da organização da sociedade civil durante a execução do objeto.
- BA Administração Pública deve limitar o monitoramento à conferência dos documentos financeiros apresentados pela organização da sociedade civil, sendo incompatível a verificação das atividades executadas durante a vigência da parceria.
- CO monitoramento da parceria compreende procedimentos destinados a acompanhar sua execução, permitindo à Administração Pública avaliar os resultados alcançados e a qualidade das ações desenvolvidas, inclusive mediante visitas técnicas quando necessárias.
- DEventuais alterações nas metas inicialmente pactuadas podem ser promovidas unilateralmente pela organização da sociedade civil durante a execução da parceria, desde que não impliquem aumento do valor global dos recursos transferidos.
- EConstatado o regular desenvolvimento das atividades, a Administração Pública deve dispensar a análise da prestação de contas, uma vez que o monitoramento substitui os mecanismos formais de controle previstos na legislação.