Questão 802471 · 79ª da prova
FGV 2026 – HU Brasil – Residência Médica: Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016
- Banca
- FGV
- Órgão
- HU Brasil
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Médica
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016
A Secretaria Municipal de Saúde concebeu um programa
comunitário de prevenção de violências, definiu seus objetivos e
parâmetros e pretende selecionar organização da sociedade civil
para executá-lo com transferência de recursos financeiros, plano
de trabalho, metas e monitoramento.
Considerando o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, assinale a alternativa correta.
Considerando o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, assinale a alternativa correta.
- ADeve ser celebrado acordo de cooperação, instrumento próprio para parcerias com transferência de recursos.
- BDeve ser celebrado termo de fomento, pois a concepção do programa partiu da administração pública.
- CDeve ser utilizado contrato administrativo comum, sem plano de trabalho ou prestação de contas por resultados.
- DCabe termo de colaboração, pois a iniciativa é da administração e há transferência de recursos.
- EA parceria independe de instrumento formal quando a organização não possui finalidade lucrativa.