Questão 225540 · 70ª da prova
FGV 2026 – DPE-RJ – Defensor Público: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Fases e Processo Licitatório
A Administração Pública pretende realizar licitação para
contratação de serviços comuns, tendo optado por adotar, no
edital, a antecipação da fase de habilitação em relação às fases de
apresentação e julgamento das propostas.
A justificativa apresentada pelo gestor indica que a medida busca conferir maior segurança à contratação, diante da complexidade técnica do objeto.
À luz da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), assinale a afirmativa correta.
A justificativa apresentada pelo gestor indica que a medida busca conferir maior segurança à contratação, diante da complexidade técnica do objeto.
À luz da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), assinale a afirmativa correta.
- AA fase de habilitação precede o julgamento das propostas, sendo excepcional a inversão dessa ordem.
- BO julgamento das propostas antecede a habilitação, admitindo‑se a inversão dessa ordem em caráter excepcional.
- CA inversão de fases somente é admitida nas licitações realizadas na modalidade pregão, sendo vedada nas demais modalidades.
- DA adoção da habilitação antes do julgamento das propostas está vedada, uma vez que a inversão de fases foi suprimida do regime jurídico vigente.
- EA antecipação da fase de habilitação é admitida, desde que prevista no edital, sendo dispensável a apresentação de justificativa específica pela Administração.