Questão 225514 · 44ª da prova
FGV 2026 – DPE-RJ – Defensor Público: Das Provas
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Das Provas · Prova pericial e exame de corpo de delito
Paulo é acusado de homicídio. A investigação se baseia em uma
faca encontrada próxima ao corpo da vítima, que seria a suposta
arma do crime. O policial militar que primeiro chegou à cena, com
o intuito de "agilizar o serviço", recolheu a faca utilizando um
lenço, colocou-a em um saco plástico comum e a levou no bolso
de sua farda até a delegacia. Lá, o objeto foi manuseado por
diversos agentes até que, dias depois, sem o devido
acondicionamento e lacre, foi encaminhado ao instituto de
criminalística. A perícia técnica, realizada sobre o material,
constatou a presença de fragmentos de impressões digitais
compatíveis com as de Paulo. Durante a instrução processual, a
Defensoria Pública, em sua tese principal, argumenta pela
imprestabilidade da prova, apontando a flagrante e incontroversa
quebra da cadeia de custódia, violando o disposto nos artigos 158 - A e seguintes do CPP.
Considerando a situação hipotética e a jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, é correto afirmar que
Considerando a situação hipotética e a jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, é correto afirmar que
- Aassiste plena razão à Defensoria, pois a quebra da cadeia de custódia, por violar norma expressa do Código de Processo Penal, acarreta a ilicitude imediata da prova, devendo esta ser desentranhada dos autos, bem como todas as provas que dela diretamente derivaram.
- Ba alegação da Defensoria não deve prosperar, pois a inobservância das formalidades da cadeia de custódia é considerada uma mera irregularidade, que não tem o poder de anular a prova, cabendo, no máximo, a apuração de responsabilidade administrativa do agente público.
- Ca tese defensiva somente poderia ser acolhida se a defesa demonstrasse, de forma concreta, que a prova foi efetivamente adulterada ou contaminada durante a quebra da cadeia de custódia, pois o ônus de provar a fraude ou a imprestabilidade do vestígio recai sobre quem alega.
- Da quebra da cadeia de custódia, de fato, torna a prova nula, mas sua utilização é permitida se o Juiz, em sua fundamentação, demonstrar que a condenação está amparada em outros elementos de convicção autônomos e independentes, como depoimentos de testemunhas.
- Ea quebra da cadeia de custódia, por si só, não torna a prova automaticamente ilícita ou nula, mas gera um impacto em sua credibilidade, resultando na inversão do ônus probatório, cabendo à acusação o dever de demonstrar que a integridade do vestígio foi mantida.